<em>para a acção revolucionária</em>
A adesão de Álvaro Cunhal ao comunismo não foi somente a adesão a um ideal. Foi uma opção para a vida. Um dos comentários mais repetidamente feitos sobre Álvaro Cunhal recai sobre a coerência que evidenciou na vida. Mesmo pessoas com posições antagónicas se rendem perante a determinação e firmeza que marcou a sua actuação na vida. E se o elogio é justo, revela incompreensão do significado mais profundo dessa coerência.
AC não tinha uma visão determinista, mecânica, do sentido da História. Não ficou esperando que o movimento da História trouxesse por si à humanidade uma nova sociedade, comunista. Como marxista, sabia que a História por si, não faz nada, não constrói nada. São os homens que, com a sua acção, fazem a História. E dedicou a sua vida à grande causa das forças humanas capazes de fazer avançar a História. Nesse quadro se insere a sua coerência.
Teve o privilégio de atravessar e conhecer várias épocas e diferentes sociedades, povos, mentalidades, ao longo de um ciclo histórico que em Portugal vai dos mais tenebrosos anos da ditadura fascista à revolução de Abril e aos anos da contra-revolução e, no plano mundial, atravessa a ascensão e derrota do nazi-fascismo, o avanço das primeiras experiências concretas de construção de uma sociedade socialista e a sua crise, as novas ameaças do imperialismo. E a renovação do pensamento na base da experiência disponível que a vida lhe foi proporcionando fizeram dele um protagonista e uma testemunha da nossa época que acompanhou a História e a antecipou, com a sua acção a perspectiva de uma sociedade mais humana e mais justa.
A sua opção concretizou-se numa intervenção abnegada e generosa no PCP.
Reflexão teórica e prática política
Álvaro Cunhal conhecia a clássica frase marxista de que sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário. E desenvolveu a sua intervenção política enquadrada por uma permanente reflexão teórica que, baseando-se na aplicação criativa do marxismo-leninismo, procurava com grande abertura de espírito resposta para os problemas concretos colocados à sociedade.
Para ele o marxismo-leninismo não era uma receita, uma doutrina abstracta, um esquema aplicado como um colete à multiplicidade da vida. A sua reflexão e elaboração teórica são fundamentadas em termos concretos e não segundo abstractas simplificações esquemáticas.
Coerentemente, defendia a cientificidade da teoria marxista-leninista, sem a colocar acima da confrontação com a realidade.
Como marxista, tinha em conta que a evidência linear dos acontecimentos e dos factos oculta o relacionamento entre eles, a sua transformação no próprio decorrer dos processos. Sabia que a procura da verdade não exclui o erro e não mitificava a complexidade da realidade objectiva, antes partia dela para apreender o mecanismo dos processos materiais, sociais, políticos, estruturais, que possibilitam uma mais perfeita realização do ser humano, levando em conta as aquisições que a própria experiência histórica vai trazendo.
Da compreensão e aplicação destes princípios deriva para AC uma linha de actuação que, assumida na prática, o integrou numa actividade transformadora da própria realidade social.
Um partido revolucionário e actuante
Toda a actividade partidária de Álvaro Cunhal tem a preocupação dominante de contribuir para fazer do PCP um partido revolucionário, capaz de intervir activamente em cada fase da vida política e em todos os aspectos que tocam os trabalhadores e as massas populares. Capaz não só de defender em cada situação os interesses dos trabalhadores e do povo português, mas também de apontar para uma nova forma de organização da sociedade portuguesa, «tendo o socialismo como horizonte» segundo a expressão tantas vezes usada por ele.
Nos anos 40, participou criativamente na definição das regras de defesa do Partido nas condições da clandestinidade. E teve participação activa na refutação da «política de transição» apresentada como via para a saída do fascismo na base de uma conciliação entre elementos da sociedade capitalista e do socialismo, partindo duma errada interpretação da aliança antifascista durante a guerra. Também no final dos anos 50 se desenvolveu no Partido a perspectiva duma «via pacífica» para derrubar a ditadura salazarista, não tendo em conta o seu carácter terrorista. Num grande debate político que abarcou todo o Partido e teve importante intervenção de AC após a fuga de Peniche, veio a ser aprovada a linha do levantamento nacional, posteriormente confirmada no VI Congresso. Ficaram fazendo parte do património ideológico do PCP importantes documentos apresentados nesse debate sobre a orientação política do Partido e os critérios do trabalho de direcção e organização («O desvio de direita no PCP» e «O anarco-liberalismo no trabalho de direcção»).
Outro momento importante na formação do colectivo partidário do PCP com intervenção de AC foi o da passagem do partido clandestino para o grande partido de massas que se mostrou capaz de enfrentar os desafios da revolução. O Partido decidiu não ser estabelecida diferenciação entre militantes vindos da clandestinidade e militantes que aderiram ao Partido após o 25 de Abril. Esta fusão na luta dos militantes, com os seus méritos e valor próprios mas com igualdade de direitos e deveres, foi um dos factores da unidade do Partido sempre valorizada por Cunhal como vital para um partido revolucionário.
O papel que o PCP teve na Revolução de Abril não teria sido possível sem esse audacioso processo de abertura às classes trabalhadoras, à promoção de quadros, renovação de processos de trabalho, à criatividade e dinamismo dos militantes, autonomia e iniciativa das organizações.
O «colectivo partidário»
Na reflexão de Álvaro Cunhal sobre as questões da organização partidária avulta a concepção da democracia interna compreendida como expressão orgânica do «grande colectivo partidário».
No quadro do colectivo partidário do PCP, a contribuição revolucionária que a concepção leninista de centralismo democrático trouxe ao movimento comunista como garantia da unidade de pensamento e de acção, foi desenvolvida e aplicada no trabalho colectivo com formas próprias.
Com a contribuição de AC foi desenvolvida em estilos de trabalho e formas de organização que, partindo do debate tão amplo quanto possível sobre as questões fundamentais, procuram o apuramento de um pensamento colectivo que através de uma decisão colectiva democraticamente tomada, tendo o voto como critério de decisão, assegure as condições orgânicas de uma acção colectiva. Esta concepção da democracia interna a contribuição de cada militante no trabalho do colectivo partidário, sem desvalorizar a sua contribuição individual. Foi amplamente desenvolvida após o 25 de Abril, designadamente na preparação dos Congressos do Partido. Foi nesta fase que se generalizou a expressão «colectivo partidário». Mas a concepção aparece já indiciada no Relatório de Cunhal sobre Organização apresentado sob o pseudónimo de Duarte ao IV Congresso (1946), foi consagrada como base de trabalho orgânico do Partido nos Estatutos do VI Congresso (1956) e tem grande desenvolvimento no livro de Álvaro Cunhal «O Partido com paredes de vidro».
Álvaro Cunhal desenvolveu sempre a sua actividade como parte integrante do colectivo partidário, respeitando e cumprindo rigorosamente as condições da democracia interna.
Embora a sua pessoa fosse uma imagem identificadora do Partido, quer interna quer externamente, nunca deixou que se instalasse em seu redor qualquer comportamento que se relacionasse com um culto da personalidade.
Também isso contribuiu para que a prática do trabalho colectivo fosse assumida em todo o Partido e exercida não só politicamente mas com um acentuado traço afectivo e humano, respeito mútuo e confronto fraternal de opiniões, modos de ser, vivências e personalidades diversificadas.
Memória de um contributo necessário
Não é possível resumir em poucas páginas a contribuição de Álvaro Cunhal para a formação e desenvolvimento do PCP. Mas algumas dessas contribuições exigem especial referência.
Em «Rumo à vitória», escrito em 1964, AC apresenta um alto exemplo de ligação entre teoria e prática. Não teoriza. Faz teoria, elabora teoria, fundamentando racionalmente as condições, formas e objectivos de luta. Analisa a base económica e a arrumação das forças sociais, fundamenta a etapa revolucionária e as formas de luta para uma revolução democrática e nacional.
Essa análise permitiu caracterizar a natureza de classe da ditadura salazarista e definir em bases marxistas seguras uma política de unidade.
Pela sua própria experiência largas camadas da população trabalhadora tomou consciência da natureza opressora da ditadura salazarista e da necessidade de lutar para defender os seus interesses mais imediatos, criando uma grande base de apoio à luta antifascista. Essa base de apoio, potenciada pela acção organizadora do PCP, teve na classe operária a mais forte expressão e criou condições para o desenvolvimento de uma larga dinâmica antifascista. Tendo em conta a diferenciação e a conflitualidade de interesses registada nos vários sectores da burguesia perante a dominação económica e política do capital monopolista, AC definiu em «Rumo à vitória» uma política de alianças sociais que o PCP aplicou não só na luta contra o fascismo como no processo da revolução portuguesa. Sempre distinguindo essas alianças sociais das alianças políticas, também necessárias, mas que, tinha em conta, nunca podem ir contra os interesses da base social de apoio do Partido e dos aliados sociais dessa base.
Muitas destas considerações mantêm plena actualidade face às posições de domínio recuperadas pelo capital monopolista financeiro com as ofensivas contra as conquistas de Abril.
Prática e teoria na Revolução
A intervenção do PCP na revolução não começou no 25 de Abril. Tinha décadas de luta activa contra a ditadura, uma maturação política que lhe dava uma percepção aprofundada das condições sociais, económicas e políticas do País, um projecto para a democracia portuguesa. Tinha também uma ligação estreita com as classes trabalhadoras e as massas populares.
O Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso, mostrou corresponder a aspirações profundas do povo português, que dele se apropriou, tornando seus muitos dos objectivos apresentados para a revolução.
Mas para um partido revolucionário é também preciso saber agir no decorrer da revolução, sem aventureirismos mas sem atentismos, sem oportunismos mas sem sectarismos.
As possibilidades e condições de desenvolvimento da revolução ficaram marcadas pela rápida avaliação que o PCP fez quanto à natureza e objectivos das forças em presença e das alianças possíveis e necessárias.
Logo à sua chegada a Portugal e no 1.º de Maio, AC pôs em relevo a importância e significado da aliança Povo/MFA. A vinda para a rua das massas populares no dia 25, as manifestações do 1.º de Maio, o início das acções populares para o exercício das liberdades e o saneamento dos fascistas, selaram essa aliança.
Com a entrada de Álvaro Cunhal no Governo Provisório, a luta do PCP passou a desenvolver-se em duas frentes: na acção de massas e nos órgãos de Poder. A participação do PCP no governo deu suporte à luta popular e impulsionou o processo de democratização do País, a conquista de um largo conjunto de direitos e liberdades e medidas revolucionárias de transformação económica e social, como as nacionalizações das empresas monopolistas e a Reforma Agrária, capazes de assegurar ao País condições de um desenvolvimento sustentado.
Com sentido da sua responsabilidade revolucionária, em todo este processo AC e o PCP actuaram tendo em conta, em cada momento, as condições concretas da situação, a natureza das forças em confronto, as correlações de força variáveis que se foram estabelecendo. Em cada fase e viragem do processo o PCP deu aos seus militantes e apoiantes, muitas vezes diariamente e em largas reuniões de massas, orientação para uma intervenção dinamizadora no processo revolucionário. O enorme potencial revolucionário da intervenção popular não teria sido possível sem a dinamização, a coordenação, a continuidade e a coerência asseguradas pela participação dos comunistas.
Em todo o contraditório processo dos órgãos de Poder, o PCP, teve intervenção activa para promover os interesses das classes trabalhadoras e do povo português, para se avançar na criação de uma democracia política que garantisse, a par dos direitos de cidadania, os direitos laborais e os direitos sociais, sustentados numa base económica de desenvolvimento nacional, orientado para a elevação das condições de vida do povo português.
A revolução de Abril ficou inacabada, como muitas vezes referiu AC. Mas foi a contra-revolução e não essa a maior questão que se levanta quanto à herança que deixou ao povo português. Que os seus objectivos pudessem não ser todos alcançados simultaneamente, já o admitia o Programa do PCP para a revolução. No Relatório ao VI Congresso dizia AC: «É quase certo que os objectivos da revolução democrática e nacional não virão a ser simultaneamente realizados. O que interessa sublinhar é que sem a realização de todos esses objectivos a revolução democrática e nacional não estará acabada e não estarão plenamente assegurados o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa».
Na contra-revolução,
pelos valores de Abril
Em «A Revolução Portuguesa» e no VIII Congresso do PCP (1976) AC faz um balanço analítico dos aspectos positivos e negativos da revolução.
A insuficiência mais grave que ele aponta situa-se na composição dos órgãos de poder, que em nenhum momento foram detidos pelas forças revolucionárias.
As conquistas de Abril foram alcançadas pela acção e iniciativa do movimento popular e não a partir dos órgãos do poder. Essa foi, como assinalou AC, uma das originalidades do processo revolucionário português. Mas reflectiu também uma das suas maiores debilidades.
A correlação de forças foi suficiente para impor a participação no poder de forças revolucionárias. Mas a correlação foi-se alterando, com repercussões nos avanços e recuos do processo.
Nessas análises, como já o fizera nas intervenções e discursos durante o processo revolucionário, AC chama a atenção para as responsabilidades do Partido Socialista na crise do processo unitário - político, de massas e militar - que marcou o 25 de Abril, e para a participação que o PS teve no desenvolvimento da contra-revolução. No livro «A verdade e a mentira sobre o 25 de Abril» documenta as formas, actividades, conspirações e cumplicidades que levaram aos avanços da contra-revolução.
Mas o que sobressai nos balanços que AC desenvolveu sobre a Revolução de Abril é a apreciação e valorização altamente positiva não só do grande exemplo histórico que constitui e as novas experiências que concretizou, mas também pelas conquistas alcançadas e pelo significado dos valores que trouxe para a sociedade portuguesa. Esse património foi destacado por AC no XIV Congresso e ficou inscrito no novo Programa do PCP.
Em todo o processo de contra-revolução iniciado com o governo do PS em 1976, AC teve uma intervenção de desmontagem e esclarecimento do conteúdo da política de direita dos governos PS e PSD. Previu e preveniu para as desastrosas consequências dessa política para a democracia portuguesa, para o povo português e para os interesses nacionais. Mas apresentou também alternativas nas iniciativas e Conferências organizadas pelo PCP sobre a economia portuguesa, sobre as nacionalizações, sobre a reforma agrária, sobre a agricultura, sobre a situação das pequenas e médias empresas, demonstrando o estudo e atenção com que seguia os problemas da sociedade portuguesa. Não só para manter uma informação actualizada, mas para procurar soluções e lutar por elas.
Álvaro Cunhal não era pessoa para se resignar perante situações adversas. Não cruzava os braços, não ficava esperando os «ventos da História».
Confiava no povo português e no valor histórico e institucional das conquistas da revolução. E confiava no papel do PCP na fase da contra-revolução, como pólo aglutinador da resistência popular e na acumulação de forças.
Responsabilidade revolucionária
AC compreendia a responsabilidade que tem um partido que apresenta uma perspectiva revolucionária. Nessa linha se enquadra o seu combate às concepções social democratas e social-democratizantes que, semeando a ilusão de «poupar uma revolução», pretendem ultrapassar os conflitos de classe no âmbito do sistema capitalista. Apelam nesse sentido a um «capitalismo de rosto humano», e atribuem preocupações sociais ao capitalismo monopolista, ocultando o seu crescente carácter parasitário e opressor. No combate a essas concepções oportunistas, AC desmontou incansavelmente a mistificação de atribuir a preocupações sociais do capital monopolista as conquistas alcançadas pelos trabalhadores com a sua tenaz e corajosa luta de classe, chamando também a atenção para a necessidade de não ceder terreno nessa luta, pois em regime capitalista essas conquistas estão constantemente postas em causa sempre que o capital pode dispor de uma favorável correlação de forças. Nesta linha se situam também as intervenções de Cunhal, nos últimos anos da sua vida, sobre as posições de membros do Partido que, actuando muitas vezes contra a própria democracia interna, queriam impor alterações na sua linha, implicando o abandono da sua natureza de classe e matriz revolucionária.
AC combateu também as concepções oportunistas de esquerda, muitas vezes traduzidas no verbalismo revolucionário, que isolam as forças revolucionárias das massas e as empurram, por vezes inconscientemente no quadro de planos provocatórios, para acções e projectos aventureiros que não têm em conta as condições objectivas e de correlação de forças. Teve particular importância nesse sentido nos fins dos anos 60 o seu livro «O radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista». Também, durante a revolução de Abril foi importante o desmascaramento que fez da actividade provocatória de fachada esquerdista e a crítica às concepções e actuações do esquerdismo que ameaçavam lançar a revolução em caminhos aventureiros.
A democracia é uma luta
Álvaro Cunhal tinha uma concepção dialéctica da democracia. Para ele o exercício da democracia depende da correlação de forças na luta das classes sociais em presença e, ao mesmo tempo, condiciona as formas tomadas por essa luta, de acordo com o maior ou o menor grau de exercício das liberdades que realmente permite ou possibilita. Quanto mais amplas são essas liberdades, maior é a possibilidade das aspirações democráticas e da luta de classes encontrarem expressão adequada nos quadros dessa democracia.
Não contrapunha a «democracia formal» à democracia real, mas denunciou com vigor as medidas tomadas pelas classes dominantes instaladas no poder que esvaziam os direitos e liberdades democráticos formalmente reconhecidos, reduzindo-os a pura letra de forma.
As classes que ascenderam ao poder por via eleitoral têm procurado (designadamente através de uma contra-revolução legislativa) fazer recuar fronteiras e espaços de exercício da democracia. A ofensiva virou-se primordialmente contra os direitos económicos e sociais, lançou sucessivos ataques aos direitos e garantias dos trabalhadores no plano laboral, e tem procurado também deformar e perverter no plano político o conteúdo democrático do regime constitucional. O combate a essa política foi uma constante de AC nos anos da contra-revolução.
Uma democracia para o nosso povo
O fortalecimento da democracia política, a ampliação das formas de democracia participativa e o aprofundamento da democracia nas suas vertentes económicas, sociais e culturais estão estreitamente ligadas, na análise de Álvaro Cunhal, a qualquer política que se proponha dar resposta real aos problemas da sociedade portuguesa. Esse é o conteúdo profundo apresentado do actual programa do PCP aprovado no XII Congresso (1988). Nele o PCP avança uma nova concepção de democracia para a sociedade portuguesa.
Definindo o conteúdo político e social desse programa AC identificou-o como parte integrante do ideal dos comunistas.
Para AC a democracia e o desenvolvimento do país exigem tanto o reconhecimento formal como a garantia efectiva do pleno exercício das liberdades e a plena realização dos direitos políticos e sociais dos cidadãos. E exigem também que as alavancas fundamentais da vida económica assegurem, sob controlo democrático, os interesses do País e dos cidadãos, para o aproveitamento dos nossos recursos naturais e humanos, no quadro da mundialização dos processos produtivos, da divisão internacional do trabalho e dos processos de cooperação e integração económica. Tal é o conteúdo indispensável para uma democracia moderna, capaz de responder aos problemas do nosso tempo.
Internacionalismo e o patriotismo
Em Álvaro Cunhal o internacionalismo é componente inalienável do movimento comunista. Simultaneamente, considerava a defesa da soberania e o respeito pelo direito dos povos à independência parte integrante duma posição internacionalista consequente.
Numa actuação que percorre toda a sua vida política associa sempre o internacionalismo à afirmação do PCP como força patriótica, no quadro nacional e internacional.
Uma das expressões da solidariedade revolucionária internacionalista defendida por AC é a definição da aliança do povo português e dos povos das colónias portuguesas na luta contra a ditadura fascista em Portugal. A concretização na prática pelo PCP dessa aliança, que o 25 de Abril confirmou, foi uma das bases do estabelecimento das relações de amizade e cooperação com os novos países nascidos da descolonização, que o PCP desde 1956 apresentou como um dos seus objectivos programáticos.
AC tinha em alta conta o valor da intervenção do movimento comunista nos grandes problemas da nossa época. Compreendia o significado mundial da Revolução de Outubro na luta pelo socialismo, e defendeu a solidariedade com os povos que tiveram a audácia de romper a dominação mundial do capitalismo. Valorizava o papel da URSS na luta revolucionária mundial, na luta contra o imperialismo e pela libertação nacional dos povos oprimidos.
No quadro do internacionalismo proletário defendeu empenhadamente a unidade do movimento comunista, no respeito pela autonomia e responsabilidade de cada partido. Têm valiosas contribuições nesse sentido as intervenções que apresentou nas Conferências internacionais do movimento comunista na década de 60, designadamente quando as posições do PC da China quebraram essa unidade.
Relevo especial tem a contribuição de Álvaro Cunhal ante a crise do movimento comunista nos finais do século XX. No Congresso Extraordinário (XIII) que o PCP realizou para analisar essa crise, depois de apontar algumas das causas e lições da crise, AC afirmava: «A luta libertadora dos trabalhadores e dos povos continua. Apesar de mais irregular, mais complexa e mais demorada do que previram os seus percursores ela constitui o sentido fundamental da nossa época». E nessa mesma intervenção tendo em conta os efeitos dessa crise advertia: «A correlação de forças entre o imperialismo e as forças do progresso social, incluindo naturalmente as forças do socialismo, é uma base objectiva que em larga medida determina as relações internacionais e a evolução da situação mundial. Hoje mais do que nunca os trabalhadores e os povos do mundo têm necessidade de reforçar os laços de amizade, cooperação e solidariedade». São linhas de acção que AC desenvolveu empenhadamente no quadro da actuação internacional do PCP.
A defesa da soberania e independência nacional é parte inalienável do seu pensamento político. Confirma-o a atenção que deu à definição da revolução antifascista como «democrática e nacional».
Para ele a soberania nacional é parte integrante da democracia, da soberania popular. Nessa linha se situou a oposição à forma e condições em que foi feita a integração de Portugal na CEE e na União Europeia.
Para AC o imperialismo aprofunda e amplia os antagonismos de classe e também os conflitos internacionais, a opressão e exploração dos povos, estados e nações. A denúncia sistemática da natureza e carácter do imperialismo é uma constante da sua intervenção, bem como a luta intransigente contra concepções capitulacionistas ou oportunistas nessa questão.
As concepções que, de uma ou outra forma, aceitam ou se resignam à dominação do imperialismo como «incontornável» foram sempre energicamente contestadas por AC.
Nesta como em todas as questões que tocam a luta social, tinha em conta as condições objectivas, as dificuldades que elas podem levantar, mas recusava a inevitabilidade de qualquer «imperativo categórico» absolutizante, quer de orientação quer de acção, para justificar o atentismo e a paralisação da luta.
Testemunha da nossa época
Não foi apenas na obra escrita que AC deu ao PCP uma contribuição teórica de inapreciável valor. Foi também nos contactos da vida diária, na intervenção em actividades do Partido, no contacto pessoal. Nem nos deixou apenas o legado da sua contribuição teórica. Deixou-nos toda uma herança vivida em luta.
Álvaro – como lhe chamávamos – tinha a cultura de uma grande respiração da vida. Era um viajante da História e podia discorrer-se com ele o passado, o moderno e o futuro. No seu percurso teve o mesmo à vontade natural em lidar com as classes sociais em épocas, espaços e circunstâncias diferentes. Isso deu-lhe um vasto campo de observação tanto mais amplo quanto era um observador atento e até apaixonado da realidade. E manifestou-o como uma constante da sua visão do mundo.
Quem apenas ler os seus textos de análise teórica, rigorosos e densos, desconhece a vertente fortemente lúdica da sua observação da realidade e a ductilidade que só pode ser conseguida pela profundidade do conhecimento associada à largueza do olhar constantemente observador. Talvez essa inteligência associativa fosse a causa da sua capacidade de síntese nas pinceladas rasgadas que usava para caracterizar grandes linhas de ideias, confluentes ou conflituantes, que marcam e separam caminhos.
A sua escolha esteve sempre ao lado daqueles que considerava serem o motor de arranque da História: os que trabalham e produzem a riqueza do mundo.
Pela sua vida, pela sua intervenção pública, pela sua personalidade mutifacetada, este camarada Álvaro ficará na História portuguesa como testemunha de acusação e de defesa das grandes causas da nossa época.
O tempo irá dizendo o valor do seu testemunho.
Camarada Álvaro, Duarte, Manuel Tiago: a tua herança ficará em boas mãos.
Teve o privilégio de atravessar e conhecer várias épocas e diferentes sociedades, povos, mentalidades, ao longo de um ciclo histórico que em Portugal vai dos mais tenebrosos anos da ditadura fascista à revolução de Abril e aos anos da contra-revolução e, no plano mundial, atravessa a ascensão e derrota do nazi-fascismo, o avanço das primeiras experiências concretas de construção de uma sociedade socialista e a sua crise, as novas ameaças do imperialismo. E a renovação do pensamento na base da experiência disponível que a vida lhe foi proporcionando fizeram dele um protagonista e uma testemunha da nossa época que acompanhou a História e a antecipou, com a sua acção a perspectiva de uma sociedade mais humana e mais justa.
A sua opção concretizou-se numa intervenção abnegada e generosa no PCP.
Reflexão teórica e prática política
Álvaro Cunhal conhecia a clássica frase marxista de que sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário. E desenvolveu a sua intervenção política enquadrada por uma permanente reflexão teórica que, baseando-se na aplicação criativa do marxismo-leninismo, procurava com grande abertura de espírito resposta para os problemas concretos colocados à sociedade.
Para ele o marxismo-leninismo não era uma receita, uma doutrina abstracta, um esquema aplicado como um colete à multiplicidade da vida. A sua reflexão e elaboração teórica são fundamentadas em termos concretos e não segundo abstractas simplificações esquemáticas.
Coerentemente, defendia a cientificidade da teoria marxista-leninista, sem a colocar acima da confrontação com a realidade.
Como marxista, tinha em conta que a evidência linear dos acontecimentos e dos factos oculta o relacionamento entre eles, a sua transformação no próprio decorrer dos processos. Sabia que a procura da verdade não exclui o erro e não mitificava a complexidade da realidade objectiva, antes partia dela para apreender o mecanismo dos processos materiais, sociais, políticos, estruturais, que possibilitam uma mais perfeita realização do ser humano, levando em conta as aquisições que a própria experiência histórica vai trazendo.
Da compreensão e aplicação destes princípios deriva para AC uma linha de actuação que, assumida na prática, o integrou numa actividade transformadora da própria realidade social.
Um partido revolucionário e actuante
Toda a actividade partidária de Álvaro Cunhal tem a preocupação dominante de contribuir para fazer do PCP um partido revolucionário, capaz de intervir activamente em cada fase da vida política e em todos os aspectos que tocam os trabalhadores e as massas populares. Capaz não só de defender em cada situação os interesses dos trabalhadores e do povo português, mas também de apontar para uma nova forma de organização da sociedade portuguesa, «tendo o socialismo como horizonte» segundo a expressão tantas vezes usada por ele.
Nos anos 40, participou criativamente na definição das regras de defesa do Partido nas condições da clandestinidade. E teve participação activa na refutação da «política de transição» apresentada como via para a saída do fascismo na base de uma conciliação entre elementos da sociedade capitalista e do socialismo, partindo duma errada interpretação da aliança antifascista durante a guerra. Também no final dos anos 50 se desenvolveu no Partido a perspectiva duma «via pacífica» para derrubar a ditadura salazarista, não tendo em conta o seu carácter terrorista. Num grande debate político que abarcou todo o Partido e teve importante intervenção de AC após a fuga de Peniche, veio a ser aprovada a linha do levantamento nacional, posteriormente confirmada no VI Congresso. Ficaram fazendo parte do património ideológico do PCP importantes documentos apresentados nesse debate sobre a orientação política do Partido e os critérios do trabalho de direcção e organização («O desvio de direita no PCP» e «O anarco-liberalismo no trabalho de direcção»).
Outro momento importante na formação do colectivo partidário do PCP com intervenção de AC foi o da passagem do partido clandestino para o grande partido de massas que se mostrou capaz de enfrentar os desafios da revolução. O Partido decidiu não ser estabelecida diferenciação entre militantes vindos da clandestinidade e militantes que aderiram ao Partido após o 25 de Abril. Esta fusão na luta dos militantes, com os seus méritos e valor próprios mas com igualdade de direitos e deveres, foi um dos factores da unidade do Partido sempre valorizada por Cunhal como vital para um partido revolucionário.
O papel que o PCP teve na Revolução de Abril não teria sido possível sem esse audacioso processo de abertura às classes trabalhadoras, à promoção de quadros, renovação de processos de trabalho, à criatividade e dinamismo dos militantes, autonomia e iniciativa das organizações.
O «colectivo partidário»
Na reflexão de Álvaro Cunhal sobre as questões da organização partidária avulta a concepção da democracia interna compreendida como expressão orgânica do «grande colectivo partidário».
No quadro do colectivo partidário do PCP, a contribuição revolucionária que a concepção leninista de centralismo democrático trouxe ao movimento comunista como garantia da unidade de pensamento e de acção, foi desenvolvida e aplicada no trabalho colectivo com formas próprias.
Com a contribuição de AC foi desenvolvida em estilos de trabalho e formas de organização que, partindo do debate tão amplo quanto possível sobre as questões fundamentais, procuram o apuramento de um pensamento colectivo que através de uma decisão colectiva democraticamente tomada, tendo o voto como critério de decisão, assegure as condições orgânicas de uma acção colectiva. Esta concepção da democracia interna a contribuição de cada militante no trabalho do colectivo partidário, sem desvalorizar a sua contribuição individual. Foi amplamente desenvolvida após o 25 de Abril, designadamente na preparação dos Congressos do Partido. Foi nesta fase que se generalizou a expressão «colectivo partidário». Mas a concepção aparece já indiciada no Relatório de Cunhal sobre Organização apresentado sob o pseudónimo de Duarte ao IV Congresso (1946), foi consagrada como base de trabalho orgânico do Partido nos Estatutos do VI Congresso (1956) e tem grande desenvolvimento no livro de Álvaro Cunhal «O Partido com paredes de vidro».
Álvaro Cunhal desenvolveu sempre a sua actividade como parte integrante do colectivo partidário, respeitando e cumprindo rigorosamente as condições da democracia interna.
Embora a sua pessoa fosse uma imagem identificadora do Partido, quer interna quer externamente, nunca deixou que se instalasse em seu redor qualquer comportamento que se relacionasse com um culto da personalidade.
Também isso contribuiu para que a prática do trabalho colectivo fosse assumida em todo o Partido e exercida não só politicamente mas com um acentuado traço afectivo e humano, respeito mútuo e confronto fraternal de opiniões, modos de ser, vivências e personalidades diversificadas.
Memória de um contributo necessário
Não é possível resumir em poucas páginas a contribuição de Álvaro Cunhal para a formação e desenvolvimento do PCP. Mas algumas dessas contribuições exigem especial referência.
Em «Rumo à vitória», escrito em 1964, AC apresenta um alto exemplo de ligação entre teoria e prática. Não teoriza. Faz teoria, elabora teoria, fundamentando racionalmente as condições, formas e objectivos de luta. Analisa a base económica e a arrumação das forças sociais, fundamenta a etapa revolucionária e as formas de luta para uma revolução democrática e nacional.
Essa análise permitiu caracterizar a natureza de classe da ditadura salazarista e definir em bases marxistas seguras uma política de unidade.
Pela sua própria experiência largas camadas da população trabalhadora tomou consciência da natureza opressora da ditadura salazarista e da necessidade de lutar para defender os seus interesses mais imediatos, criando uma grande base de apoio à luta antifascista. Essa base de apoio, potenciada pela acção organizadora do PCP, teve na classe operária a mais forte expressão e criou condições para o desenvolvimento de uma larga dinâmica antifascista. Tendo em conta a diferenciação e a conflitualidade de interesses registada nos vários sectores da burguesia perante a dominação económica e política do capital monopolista, AC definiu em «Rumo à vitória» uma política de alianças sociais que o PCP aplicou não só na luta contra o fascismo como no processo da revolução portuguesa. Sempre distinguindo essas alianças sociais das alianças políticas, também necessárias, mas que, tinha em conta, nunca podem ir contra os interesses da base social de apoio do Partido e dos aliados sociais dessa base.
Muitas destas considerações mantêm plena actualidade face às posições de domínio recuperadas pelo capital monopolista financeiro com as ofensivas contra as conquistas de Abril.
Prática e teoria na Revolução
A intervenção do PCP na revolução não começou no 25 de Abril. Tinha décadas de luta activa contra a ditadura, uma maturação política que lhe dava uma percepção aprofundada das condições sociais, económicas e políticas do País, um projecto para a democracia portuguesa. Tinha também uma ligação estreita com as classes trabalhadoras e as massas populares.
O Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso, mostrou corresponder a aspirações profundas do povo português, que dele se apropriou, tornando seus muitos dos objectivos apresentados para a revolução.
Mas para um partido revolucionário é também preciso saber agir no decorrer da revolução, sem aventureirismos mas sem atentismos, sem oportunismos mas sem sectarismos.
As possibilidades e condições de desenvolvimento da revolução ficaram marcadas pela rápida avaliação que o PCP fez quanto à natureza e objectivos das forças em presença e das alianças possíveis e necessárias.
Logo à sua chegada a Portugal e no 1.º de Maio, AC pôs em relevo a importância e significado da aliança Povo/MFA. A vinda para a rua das massas populares no dia 25, as manifestações do 1.º de Maio, o início das acções populares para o exercício das liberdades e o saneamento dos fascistas, selaram essa aliança.
Com a entrada de Álvaro Cunhal no Governo Provisório, a luta do PCP passou a desenvolver-se em duas frentes: na acção de massas e nos órgãos de Poder. A participação do PCP no governo deu suporte à luta popular e impulsionou o processo de democratização do País, a conquista de um largo conjunto de direitos e liberdades e medidas revolucionárias de transformação económica e social, como as nacionalizações das empresas monopolistas e a Reforma Agrária, capazes de assegurar ao País condições de um desenvolvimento sustentado.
Com sentido da sua responsabilidade revolucionária, em todo este processo AC e o PCP actuaram tendo em conta, em cada momento, as condições concretas da situação, a natureza das forças em confronto, as correlações de força variáveis que se foram estabelecendo. Em cada fase e viragem do processo o PCP deu aos seus militantes e apoiantes, muitas vezes diariamente e em largas reuniões de massas, orientação para uma intervenção dinamizadora no processo revolucionário. O enorme potencial revolucionário da intervenção popular não teria sido possível sem a dinamização, a coordenação, a continuidade e a coerência asseguradas pela participação dos comunistas.
Em todo o contraditório processo dos órgãos de Poder, o PCP, teve intervenção activa para promover os interesses das classes trabalhadoras e do povo português, para se avançar na criação de uma democracia política que garantisse, a par dos direitos de cidadania, os direitos laborais e os direitos sociais, sustentados numa base económica de desenvolvimento nacional, orientado para a elevação das condições de vida do povo português.
A revolução de Abril ficou inacabada, como muitas vezes referiu AC. Mas foi a contra-revolução e não essa a maior questão que se levanta quanto à herança que deixou ao povo português. Que os seus objectivos pudessem não ser todos alcançados simultaneamente, já o admitia o Programa do PCP para a revolução. No Relatório ao VI Congresso dizia AC: «É quase certo que os objectivos da revolução democrática e nacional não virão a ser simultaneamente realizados. O que interessa sublinhar é que sem a realização de todos esses objectivos a revolução democrática e nacional não estará acabada e não estarão plenamente assegurados o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa».
Na contra-revolução,
pelos valores de Abril
Em «A Revolução Portuguesa» e no VIII Congresso do PCP (1976) AC faz um balanço analítico dos aspectos positivos e negativos da revolução.
A insuficiência mais grave que ele aponta situa-se na composição dos órgãos de poder, que em nenhum momento foram detidos pelas forças revolucionárias.
As conquistas de Abril foram alcançadas pela acção e iniciativa do movimento popular e não a partir dos órgãos do poder. Essa foi, como assinalou AC, uma das originalidades do processo revolucionário português. Mas reflectiu também uma das suas maiores debilidades.
A correlação de forças foi suficiente para impor a participação no poder de forças revolucionárias. Mas a correlação foi-se alterando, com repercussões nos avanços e recuos do processo.
Nessas análises, como já o fizera nas intervenções e discursos durante o processo revolucionário, AC chama a atenção para as responsabilidades do Partido Socialista na crise do processo unitário - político, de massas e militar - que marcou o 25 de Abril, e para a participação que o PS teve no desenvolvimento da contra-revolução. No livro «A verdade e a mentira sobre o 25 de Abril» documenta as formas, actividades, conspirações e cumplicidades que levaram aos avanços da contra-revolução.
Mas o que sobressai nos balanços que AC desenvolveu sobre a Revolução de Abril é a apreciação e valorização altamente positiva não só do grande exemplo histórico que constitui e as novas experiências que concretizou, mas também pelas conquistas alcançadas e pelo significado dos valores que trouxe para a sociedade portuguesa. Esse património foi destacado por AC no XIV Congresso e ficou inscrito no novo Programa do PCP.
Em todo o processo de contra-revolução iniciado com o governo do PS em 1976, AC teve uma intervenção de desmontagem e esclarecimento do conteúdo da política de direita dos governos PS e PSD. Previu e preveniu para as desastrosas consequências dessa política para a democracia portuguesa, para o povo português e para os interesses nacionais. Mas apresentou também alternativas nas iniciativas e Conferências organizadas pelo PCP sobre a economia portuguesa, sobre as nacionalizações, sobre a reforma agrária, sobre a agricultura, sobre a situação das pequenas e médias empresas, demonstrando o estudo e atenção com que seguia os problemas da sociedade portuguesa. Não só para manter uma informação actualizada, mas para procurar soluções e lutar por elas.
Álvaro Cunhal não era pessoa para se resignar perante situações adversas. Não cruzava os braços, não ficava esperando os «ventos da História».
Confiava no povo português e no valor histórico e institucional das conquistas da revolução. E confiava no papel do PCP na fase da contra-revolução, como pólo aglutinador da resistência popular e na acumulação de forças.
Responsabilidade revolucionária
AC compreendia a responsabilidade que tem um partido que apresenta uma perspectiva revolucionária. Nessa linha se enquadra o seu combate às concepções social democratas e social-democratizantes que, semeando a ilusão de «poupar uma revolução», pretendem ultrapassar os conflitos de classe no âmbito do sistema capitalista. Apelam nesse sentido a um «capitalismo de rosto humano», e atribuem preocupações sociais ao capitalismo monopolista, ocultando o seu crescente carácter parasitário e opressor. No combate a essas concepções oportunistas, AC desmontou incansavelmente a mistificação de atribuir a preocupações sociais do capital monopolista as conquistas alcançadas pelos trabalhadores com a sua tenaz e corajosa luta de classe, chamando também a atenção para a necessidade de não ceder terreno nessa luta, pois em regime capitalista essas conquistas estão constantemente postas em causa sempre que o capital pode dispor de uma favorável correlação de forças. Nesta linha se situam também as intervenções de Cunhal, nos últimos anos da sua vida, sobre as posições de membros do Partido que, actuando muitas vezes contra a própria democracia interna, queriam impor alterações na sua linha, implicando o abandono da sua natureza de classe e matriz revolucionária.
AC combateu também as concepções oportunistas de esquerda, muitas vezes traduzidas no verbalismo revolucionário, que isolam as forças revolucionárias das massas e as empurram, por vezes inconscientemente no quadro de planos provocatórios, para acções e projectos aventureiros que não têm em conta as condições objectivas e de correlação de forças. Teve particular importância nesse sentido nos fins dos anos 60 o seu livro «O radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista». Também, durante a revolução de Abril foi importante o desmascaramento que fez da actividade provocatória de fachada esquerdista e a crítica às concepções e actuações do esquerdismo que ameaçavam lançar a revolução em caminhos aventureiros.
A democracia é uma luta
Álvaro Cunhal tinha uma concepção dialéctica da democracia. Para ele o exercício da democracia depende da correlação de forças na luta das classes sociais em presença e, ao mesmo tempo, condiciona as formas tomadas por essa luta, de acordo com o maior ou o menor grau de exercício das liberdades que realmente permite ou possibilita. Quanto mais amplas são essas liberdades, maior é a possibilidade das aspirações democráticas e da luta de classes encontrarem expressão adequada nos quadros dessa democracia.
Não contrapunha a «democracia formal» à democracia real, mas denunciou com vigor as medidas tomadas pelas classes dominantes instaladas no poder que esvaziam os direitos e liberdades democráticos formalmente reconhecidos, reduzindo-os a pura letra de forma.
As classes que ascenderam ao poder por via eleitoral têm procurado (designadamente através de uma contra-revolução legislativa) fazer recuar fronteiras e espaços de exercício da democracia. A ofensiva virou-se primordialmente contra os direitos económicos e sociais, lançou sucessivos ataques aos direitos e garantias dos trabalhadores no plano laboral, e tem procurado também deformar e perverter no plano político o conteúdo democrático do regime constitucional. O combate a essa política foi uma constante de AC nos anos da contra-revolução.
Uma democracia para o nosso povo
O fortalecimento da democracia política, a ampliação das formas de democracia participativa e o aprofundamento da democracia nas suas vertentes económicas, sociais e culturais estão estreitamente ligadas, na análise de Álvaro Cunhal, a qualquer política que se proponha dar resposta real aos problemas da sociedade portuguesa. Esse é o conteúdo profundo apresentado do actual programa do PCP aprovado no XII Congresso (1988). Nele o PCP avança uma nova concepção de democracia para a sociedade portuguesa.
Definindo o conteúdo político e social desse programa AC identificou-o como parte integrante do ideal dos comunistas.
Para AC a democracia e o desenvolvimento do país exigem tanto o reconhecimento formal como a garantia efectiva do pleno exercício das liberdades e a plena realização dos direitos políticos e sociais dos cidadãos. E exigem também que as alavancas fundamentais da vida económica assegurem, sob controlo democrático, os interesses do País e dos cidadãos, para o aproveitamento dos nossos recursos naturais e humanos, no quadro da mundialização dos processos produtivos, da divisão internacional do trabalho e dos processos de cooperação e integração económica. Tal é o conteúdo indispensável para uma democracia moderna, capaz de responder aos problemas do nosso tempo.
Internacionalismo e o patriotismo
Em Álvaro Cunhal o internacionalismo é componente inalienável do movimento comunista. Simultaneamente, considerava a defesa da soberania e o respeito pelo direito dos povos à independência parte integrante duma posição internacionalista consequente.
Numa actuação que percorre toda a sua vida política associa sempre o internacionalismo à afirmação do PCP como força patriótica, no quadro nacional e internacional.
Uma das expressões da solidariedade revolucionária internacionalista defendida por AC é a definição da aliança do povo português e dos povos das colónias portuguesas na luta contra a ditadura fascista em Portugal. A concretização na prática pelo PCP dessa aliança, que o 25 de Abril confirmou, foi uma das bases do estabelecimento das relações de amizade e cooperação com os novos países nascidos da descolonização, que o PCP desde 1956 apresentou como um dos seus objectivos programáticos.
AC tinha em alta conta o valor da intervenção do movimento comunista nos grandes problemas da nossa época. Compreendia o significado mundial da Revolução de Outubro na luta pelo socialismo, e defendeu a solidariedade com os povos que tiveram a audácia de romper a dominação mundial do capitalismo. Valorizava o papel da URSS na luta revolucionária mundial, na luta contra o imperialismo e pela libertação nacional dos povos oprimidos.
No quadro do internacionalismo proletário defendeu empenhadamente a unidade do movimento comunista, no respeito pela autonomia e responsabilidade de cada partido. Têm valiosas contribuições nesse sentido as intervenções que apresentou nas Conferências internacionais do movimento comunista na década de 60, designadamente quando as posições do PC da China quebraram essa unidade.
Relevo especial tem a contribuição de Álvaro Cunhal ante a crise do movimento comunista nos finais do século XX. No Congresso Extraordinário (XIII) que o PCP realizou para analisar essa crise, depois de apontar algumas das causas e lições da crise, AC afirmava: «A luta libertadora dos trabalhadores e dos povos continua. Apesar de mais irregular, mais complexa e mais demorada do que previram os seus percursores ela constitui o sentido fundamental da nossa época». E nessa mesma intervenção tendo em conta os efeitos dessa crise advertia: «A correlação de forças entre o imperialismo e as forças do progresso social, incluindo naturalmente as forças do socialismo, é uma base objectiva que em larga medida determina as relações internacionais e a evolução da situação mundial. Hoje mais do que nunca os trabalhadores e os povos do mundo têm necessidade de reforçar os laços de amizade, cooperação e solidariedade». São linhas de acção que AC desenvolveu empenhadamente no quadro da actuação internacional do PCP.
A defesa da soberania e independência nacional é parte inalienável do seu pensamento político. Confirma-o a atenção que deu à definição da revolução antifascista como «democrática e nacional».
Para ele a soberania nacional é parte integrante da democracia, da soberania popular. Nessa linha se situou a oposição à forma e condições em que foi feita a integração de Portugal na CEE e na União Europeia.
Para AC o imperialismo aprofunda e amplia os antagonismos de classe e também os conflitos internacionais, a opressão e exploração dos povos, estados e nações. A denúncia sistemática da natureza e carácter do imperialismo é uma constante da sua intervenção, bem como a luta intransigente contra concepções capitulacionistas ou oportunistas nessa questão.
As concepções que, de uma ou outra forma, aceitam ou se resignam à dominação do imperialismo como «incontornável» foram sempre energicamente contestadas por AC.
Nesta como em todas as questões que tocam a luta social, tinha em conta as condições objectivas, as dificuldades que elas podem levantar, mas recusava a inevitabilidade de qualquer «imperativo categórico» absolutizante, quer de orientação quer de acção, para justificar o atentismo e a paralisação da luta.
Testemunha da nossa época
Não foi apenas na obra escrita que AC deu ao PCP uma contribuição teórica de inapreciável valor. Foi também nos contactos da vida diária, na intervenção em actividades do Partido, no contacto pessoal. Nem nos deixou apenas o legado da sua contribuição teórica. Deixou-nos toda uma herança vivida em luta.
Álvaro – como lhe chamávamos – tinha a cultura de uma grande respiração da vida. Era um viajante da História e podia discorrer-se com ele o passado, o moderno e o futuro. No seu percurso teve o mesmo à vontade natural em lidar com as classes sociais em épocas, espaços e circunstâncias diferentes. Isso deu-lhe um vasto campo de observação tanto mais amplo quanto era um observador atento e até apaixonado da realidade. E manifestou-o como uma constante da sua visão do mundo.
Quem apenas ler os seus textos de análise teórica, rigorosos e densos, desconhece a vertente fortemente lúdica da sua observação da realidade e a ductilidade que só pode ser conseguida pela profundidade do conhecimento associada à largueza do olhar constantemente observador. Talvez essa inteligência associativa fosse a causa da sua capacidade de síntese nas pinceladas rasgadas que usava para caracterizar grandes linhas de ideias, confluentes ou conflituantes, que marcam e separam caminhos.
A sua escolha esteve sempre ao lado daqueles que considerava serem o motor de arranque da História: os que trabalham e produzem a riqueza do mundo.
Pela sua vida, pela sua intervenção pública, pela sua personalidade mutifacetada, este camarada Álvaro ficará na História portuguesa como testemunha de acusação e de defesa das grandes causas da nossa época.
O tempo irá dizendo o valor do seu testemunho.
Camarada Álvaro, Duarte, Manuel Tiago: a tua herança ficará em boas mãos.
